# Registro público: TRT3 — 00001438820155030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd6e06aad95de958febb83c71aac101bdbd4fac30f8b31c39287079b4fbcc01d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02
- **Último ato com data válida:** 2023-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do Depósito Recursal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-06T00:05:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-02T09:19:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-09-28T01:38:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-28T01:38:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-27T15:03:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-27T14:59:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-27T10:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T08:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-26T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-16T02:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-09-16T02:31:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-09-15T08:02:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-14T22:03:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2023-10-05T09:43:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-09-27T09:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-15T08:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-09-14T22:01:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2015-06-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13470](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13470)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do Depósito Recursal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-09-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001671920155030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT3 — 00001441020145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4553224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT6 — 00000325620265060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2234989/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13470
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / RECIFE - 16A VARA
- [TRT21 — 00003133420265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157618/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT15 — 00011558220135150117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra
- [TRT21 — 00003107920265210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146734/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT15 — 00011470220135150119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Caçapava
- [TRT21 — 00003107320265210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13470
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Natal