# Registro público: TRT17 — 00001757820165170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nova Venécia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6f7484530c614d36dc008f2af0e2123ce0b1148b18a3424d6c6f267ef3b672c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-18
- **Último ato com data válida:** 2026-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Fruição/Gozo | Reajuste Salarial | Assiduidade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-18T21:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-23T17:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-02T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-30T10:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-31T12:42:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2016-06-02T00:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-02T00:09:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-08T16:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-11T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-11T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-15T00:09:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-15T00:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-17T09:58:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-24T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-24T00:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-24T14:44:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T00:11:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-30T00:11:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-10T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-10T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-11T12:22:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-26T13:24:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-04-26T13:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-29T00:03:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-04-29T00:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-04T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-03T15:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-05T00:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-05T00:05:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-07T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-07T00:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-19T14:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-21T00:05:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-21T00:05:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-21T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-21T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-06T10:26:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-06T10:34:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-19T14:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
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- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001096920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13865, 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004524920125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13865, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00003577920125040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13851, 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT19 — 00001783420165190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13865, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT2 — 00004568020135020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13865, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT19 — 00001772220165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4506399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13865, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001832620155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13865, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 8ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00004538620155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13865, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nova Venécia / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo