# Registro público: TJRJ — 00170404920178190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43097bcbb16cb2b2e793fd3adb7841e620ddf34ac6f42458672c0585ba8c46c7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-16
- **Último ato com data válida:** 2019-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-27** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-02-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-29** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-16T17:50:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-18T17:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-18T17:04:37.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-10-17T17:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-08T19:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-25T17:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-15T19:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-14T15:15:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-19T16:35:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-15T10:55:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-12T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-13T17:10:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-14T11:08:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-01T16:56:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-01T16:56:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-03-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-19T12:32:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-19T12:58:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-06-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T12:11:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-29T15:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-11-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-14T11:05:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-12T14:21:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-02-27T16:08:53.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-27T16:30:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-11-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-27 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:54\.736724322Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 43097bcbb16cb2b2e793fd3adb7841e620ddf34ac6f42458672c0585ba8c46c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00278089720188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798210/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRR — 08021646820258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583614/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJES — 00001446620168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJRJ — 00002810520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00081757620138190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00040894920188070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJTO — 00055433120168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJSE — 00286705320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451258/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU