# Registro público: TRT2 — 00000111020175020242

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451437/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54cada4615aa9d6dcb63fddf0cf12db2c12e57d139f083bf175f9a9a83fbc4d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-11-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2024-10-24** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2017-01-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Impenhorabilidade | Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-11T18:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2024-11-12T14:35:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2017-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2024-10-24T06:33:07.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2024-10-24T06:33:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2024-11-11T19:20:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2024-11-11T19:20:38.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}
- 2024-11-12T14:35:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30033", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cotia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13189](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13189)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54cada4615aa9d6dcb63fddf0cf12db2c12e57d139f083bf175f9a9a83fbc4d3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impenhorabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-12 trata do assunto oficial «Impenhorabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:11:49\.827000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 54cada4615aa9d6dcb63fddf0cf12db2c12e57d139f083bf175f9a9a83fbc4d3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000077020175020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437837/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00002503920135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2782470/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13189, 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002257820225230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264564/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000041820175020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/306289/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT23 — 00002236120225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6235689/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT12 — 00000990420245120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423906/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT5 — 00000558520235050193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542533/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT17 — 00001365420265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608911/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13189, 13363
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cotia / 12ª Vara do Trabalho de Vitória

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000111020175020242 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Impenhorabilidade | Bem de Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Cotia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/54cada4615aa9d6dcb63fddf0cf12db2c12e57d139f083bf175f9a9a83fbc4d3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 54cada4615aa9d6dcb63fddf0cf12db2c12e57d139f083bf175f9a9a83fbc4d3
- **SHA-256 do comentário:** 4be09c921d5ba5a11d87d706ecd6db0fc8ce89aec40bb3326d7ddcd34513ceae