# Registro público: TRT4 — 00000176620155040004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451444/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a43be1ecd0340b5778002e00f490b1019255d88b16b209af7208fb9568c21d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-05
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-18** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-12-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-12-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-04-06T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-06-07T19:18:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-06-07T19:18:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-06-07T19:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-18T20:38:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-18T20:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-18T20:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-19T07:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-19T07:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-20T02:17:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-20T02:17:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-20T02:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-20T02:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-01-31T00:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-01-31T00:48:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T08:02:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-04T08:07:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2021-06-01T13:32:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-10-05T14:40:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-18T20:42:35.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2022-12-19T07:04:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-02-07T14:40:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46948", "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1a43be1ecd0340b5778002e00f490b1019255d88b16b209af7208fb9568c21d4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tutela de Urgência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-05 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-31 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-12-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-12-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-18 trata do assunto oficial «Tutela de Urgência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T12:13:38\.327000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151105000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a43be1ecd0340b5778002e00f490b1019255d88b16b209af7208fb9568c21d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00000057920175040522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451135/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM
- [TJAP — 00053925120238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5922160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TRT14 — 00002769620265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5919208/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT22 — 00004586620265220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086865/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT11 — 00001155220265110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3395223/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 12416
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TJMA — 00002643720198100118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5921322/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA RITA
- [TJMS — 00002757420098120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920868/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara Única
- [TRT13 — 00003251020255130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920214/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000176620155040004 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Tutela de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 1a43be1ecd0340b5778002e00f490b1019255d88b16b209af7208fb9568c21d4
- **SHA-256 do comentário:** 7c81fe054fa6a9422d76446318c8335d839df949ac8a9c9221c2ad79bba7fe90