# Registro público: TJAP — 00022635120228030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514482/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514482.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f53757d79cca764353c7aa7a2e323a5dcb586ebc545ea97a2bb2ef706540d57d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-21 - **Último ato com data válida:** 2022-10-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-07** — Arquivamento (TPU 12430) > **2022-09-27** — Recebimento (TPU 132) > **2022-09-27** — Conclusão (TPU 51) > **2022-09-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-09-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-09-21T15:44:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-23T08:04:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-27T07:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-23T08:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-23T08:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-09-27T07:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-07T18:06:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} - 2022-10-20T07:51:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6406", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-09-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-09-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-10-07 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:17:45\.661000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220921154438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f53757d79cca764353c7aa7a2e323a5dcb586ebc545ea97a2bb2ef706540d57d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00032781120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJAP — 00001894420108030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738251/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - [TJPA — 00003427020178140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA - [TJAP — 00032548020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJES — 00001331920168080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511853/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO - [TJMT — 00002906520198110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510327/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Primeira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR - [TJPB — 00003211220188150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954067/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª Vara Mista de Cajazeiras - [TJGO — 00049848620168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477200/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f53757d79cca764353c7aa7a2e323a5dcb586ebc545ea97a2bb2ef706540d57d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** f53757d79cca764353c7aa7a2e323a5dcb586ebc545ea97a2bb2ef706540d57d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)