# Registro público: TJPE — 00000265420198170140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1e8a1d8e71e781b6c048ce16fcd484bfefa199dd22246b41e77c0623c857dd8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-06
- **Último ato com data válida:** 2022-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-08-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-23** — Provisório (TPU 245)
> **2019-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-06T09:03:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-06T15:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-29T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-14T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-23T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-26T08:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-06T15:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-13T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-16T07:20:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2019-05-20T12:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-22T11:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T09:24:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-26T08:41:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-08-29T08:09:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-08-30T06:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-08-31T09:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-31T09:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-31T14:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-31T14:48:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)
- [Outros processos do assunto TPU 9864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-16 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-23 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-05-16 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:07:11\.561034499Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f1e8a1d8e71e781b6c048ce16fcd484bfefa199dd22246b41e77c0623c857dd8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000264720178170650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4507840/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859, 9864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
- [TJPE — 00000307920178170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117206/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859, 9864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMT — 00003458820168110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179222/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859, 9864
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJPE — 00000261420208170530](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436441/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859, 9864
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
- [STJ — 00003262720198100070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4137197/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9859, 9864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00002117720168140012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724319/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9859, 9864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- [TJBA — 00004083020178050050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174855/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 9859, 9864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Petição Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMT — 00000395720188110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/917537/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859, 9864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA / Terceira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR