# Registro público: TSE — 06002939320246050142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37741bb70a44670c0918429ca30b0b62a5b5191fc91fd50927715a8fe18948be

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-28** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-23** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Desincompatibilização | Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-30T10:48:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-10-01T16:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-01T17:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T15:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-03T16:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-03T16:23:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-23T19:00:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-23T19:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T19:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-23T19:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-23T20:05:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-28T19:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-10-04T02:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-23T19:03:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-27T02:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T02:32:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-27T14:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-03T16:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-23T19:00:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-28T19:22:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-23 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-10-23 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-27 trata do assunto oficial «Inelegibilidade - Desincompatibilização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:42:15\.421296559Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-30T10:48:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 37741bb70a44670c0918429ca30b0b62a5b5191fc91fd50927715a8fe18948be

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06003059020206020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561939/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TSE — 06001341420246210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3782506/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001255820206060060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5183219/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
- [TSE — 06002918720206130095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493345/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06003528820206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161681/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002517420206180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127234/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-CE — 06001240220206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117923/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-CE — 06000986220206060032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4544881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11600, 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 32 ª ZONA ELEITORAL - CAMOCIM