# Registro público: TJAM — 02528943220108040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Prestação de Contas - Oferecidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514565/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 017d4fe31c52bc5162db677d13a134d61d4c0cd32a5f0ae3542baa656e7fcf8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-23
- **Último ato com data válida:** 2021-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2021-09-14** — Reativação (TPU 849)
> **2021-07-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração judicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-11-23T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-11-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-01-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-01-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-04-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-09-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-18T10:04:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-18T10:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-11-19T09:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-09T09:26:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-09T09:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-01-09T09:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-02T10:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-04-02T14:38:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-08-25T16:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-09-12T10:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-23T08:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-06-24T10:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-07T09:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-07-29T12:33:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-08-26T10:28:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-04-02T08:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-04-24T11:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-06-06T11:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-09-20T08:41:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-10-04T09:19:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-10-23T08:44:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-03-21T12:08:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-08-07T10:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4783", "nome": "4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-08-07T13:45:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-08-21T10:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2019-08-21T10:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2021-10-22T17:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2010-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-04-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-04-01T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2011-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4793", "nome": "14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9558](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9558)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Administração judicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-23 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-09-20 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-10-23 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-08-07 — Redistribuição; dependência; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-08-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2021-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Administração judicial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-08-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- Que questão do assunto «Administração judicial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-07-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Administração judicial» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-09-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02050116920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4003145/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00027800320158040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975232/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJBA — 80066818520208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJAM — 00077779620138045400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1756853/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 9558
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Separação Litigiosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- [TJBA — 80122844220208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJGO — 00196775219918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078577/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 32ª Vara Cível
- [TJGO — 00196745819958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070924/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 30ª Vara Cível
- [TJES — 00001527420228080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050293/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 9558
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas - Oferecidas / Impugnação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2160259/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.160.259 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de contas, deficiência de fundamentação e falta de prequestionamento. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contas, prestacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 68e8d0e47207e48e6df642467755088dc3313d9f82b81b993bc91ca051488d57
- **SHA-256 do registro documental:** 017d4fe31c52bc5162db677d13a134d61d4c0cd32a5f0ae3542baa656e7fcf8f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2160259%2F)