# Registro público: TRE-SP — 06000221720206260344

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61acc5eb02e6581e963ce7db4b488112ca7022ac5fa21e12f09417a2f0627cdb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-12** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-09T19:35:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-13T14:27:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T14:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-12T20:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T20:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T20:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-12T20:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-13T15:01:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-14T00:07:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-20T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T15:41:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-09T19:35:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-03-30T16:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-05-12T20:50:33.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2020-05-12T20:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T19:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-05-20T19:48:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-06-19T15:40:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2020-06-19T15:40:15.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2020-06-19T15:42:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15303", "nome": "344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA"}}
- 2020-06-19T15:42:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000778920226120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731401/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TRE-PB — 06002526420246150008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731316/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 8 ª ZONA ELEITORAL - INGÁ/PB
- [TRE-GO — 06000298220246090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731315/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-TO — 06007298420206270011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731256/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06007228020246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731255/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000739220236190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731132/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-TO — 06007238420246270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731039/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-GO — 06000292220246090027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730984/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA / 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO