# Registro público: TRT24 — 00242004720225240086 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514913/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514913.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac59d0960868220ee38bd0da488c80be4e6d7b80fd3387e105c0de238c80bdff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 63 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-18 - **Último ato com data válida:** 2023-04-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-04-17** — Definitivo (TPU 246) > **2023-04-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-12-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-20** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-18T14:26:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-05-31T16:21:16.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-05-31T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-31T21:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-02T01:22:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-06-02T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-06T11:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-06-07T12:43:12.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2022-06-10T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-15T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-06-20T19:20:01.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-06-21T14:40:47.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2022-07-08T14:03:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-07-08T14:14:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2022-07-12T17:11:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2022-07-12T17:36:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-08-02T15:39:28.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2022-08-02T18:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-08-16T14:59:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-08-16T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-16T15:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-08-17T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-17T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-17T01:20:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-08-17T01:20:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-08-18T16:39:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2022-08-30T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-08-30T00:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-09-02T13:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2022-09-02T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-02T14:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-09-03T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-03T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-03T01:20:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-09-03T01:20:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-15T15:35:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-09-16T10:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-16T10:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-09-16T16:04:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-09-16T16:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514913.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-07-08 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-07-12 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-08-02 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-08-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-09-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2022-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-09-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-04-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-09-16 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-17 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:20:32\.327140085Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220518142635 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac59d0960868220ee38bd0da488c80be4e6d7b80fd3387e105c0de238c80bdff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00002020920255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT24 — 00241987520265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT17 — 00001247820195170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327077/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT20 — 00001915520255200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2495253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT13 — 00003172020225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00012151420115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT23 — 00001696920245230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00009738920105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NAVIRAÍ / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** ac59d0960868220ee38bd0da488c80be4e6d7b80fd3387e105c0de238c80bdff - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)