# Registro público: TRE-PR — 06000325320206160081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 81 ª zona eleitoral-Marialva
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514928/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514928.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c683e22a94c1124e663f6347645dcbf7ea3de714f0c7718f6386d13803ee0e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-26** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-28T11:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-07-31T16:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-08-17T17:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-08-20T23:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-08-27T14:50:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-08-13T16:05:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-08-26T16:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-01T17:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-01T17:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-03T00:39:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-03T00:39:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-09T03:00:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-09T03:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-09T14:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-07-28T11:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-08-04T08:33:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-08-26T13:44:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-09T14:21:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}
- 2020-09-09T14:21:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15522", "nome": "81 ª zona eleitoral-Marialva"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-26 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-09-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-09-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-19T17:20:09\.277000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200728110035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4c683e22a94c1124e663f6347645dcbf7ea3de714f0c7718f6386d13803ee0e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000408220256160007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188832/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 7 ª zona eleitoral-Cerro Azul
- [TRE-PA — 00001086420176140089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223962/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 89ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000264620256260387](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 387 ª ZONA ELEITORAL - BAURU
- [TRE-PR — 06000406820246160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-PR — 06000323420206160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515357/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-SP — 06000264920236260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188900/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 344 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
- [TRE-SP — 06000264520226260098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188885/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 98 ª ZONA ELEITORAL - PITANGUEIRAS
- [TRE-RN — 06003546320206200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188815/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 81 ª zona eleitoral-Marialva / 16 ª ZONA ELEITORAL