# Registro público: TRE-DF — 06005573120236070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451500/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451500.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad8be989b4b73e31405da2e04a20719a87c97ec384370768097ee5f4fb733b77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-12-15
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-19** — Recebimento (TPU 981)
> **2023-12-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2023-12-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-15T08:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2023-12-17T21:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2023-12-17T21:43:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2023-12-17T21:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2023-12-19T22:48:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2023-12-22T13:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2024-01-26T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2023-12-17T21:43:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2023-12-19T17:39:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2023-12-19T17:41:41.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2024-01-26T13:07:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}
- 2024-01-26T13:07:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "76582", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-12-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-12T23:53:02\.403000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231215085534
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad8be989b4b73e31405da2e04a20719a87c97ec384370768097ee5f4fb733b77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002193420178180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572524/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJMS — 00002534720218120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572345/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / Vara Única
- [TRT18 — 00005074920255180101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572416/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / Rio Verde - 01a Vara
- [TRT8 — 00001580620225080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572223/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00002045720265100801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571618/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 1ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- [TRT10 — 00002036120245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571518/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT1 — 00100425720145010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571013/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 2ª Vara do Trabalho de Resende
- [TRE-PA — 06000059620236140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570800/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR FEDERAL / 024ª ZONA ELEITORAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PA