# Registro público: TRT3 — 00001434420145030113

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75ff320ed36a8162c32ff348e99906cdfff1d82a3e38a4089c092da0791066cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2021-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-22** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-04T11:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-30T00:06:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-23T18:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-22T17:43:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-09-22T01:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-22T01:38:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-21T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-21T11:33:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-20T16:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-20T13:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-11T10:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-24T14:56:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-05-15T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-15T00:15:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T20:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-07T15:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-07T14:55:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-07T01:28:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T01:28:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-07T01:28:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-07T01:28:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-05T21:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T21:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T21:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-05T14:07:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-04T19:29:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515089.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75ff320ed36a8162c32ff348e99906cdfff1d82a3e38a4089c092da0791066cf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-03-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-26 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-04 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:00\.621960248Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-06T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 75ff320ed36a8162c32ff348e99906cdfff1d82a3e38a4089c092da0791066cf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT21 — 00002730820245210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13851, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00008603920135040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517800/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00006027420135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT21 — 00002004020235210018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ceará Mirim
- [TRT17 — 00000231920155170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13851, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00001424120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514674/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001328720145030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001658420135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13863
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001434420145030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Auxílio/Tíquete Alimentação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-11-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 75ff320ed36a8162c32ff348e99906cdfff1d82a3e38a4089c092da0791066cf
- **SHA-256 do comentário:** 6481449bf02273137d6c01156c1dd870cf4bc0f58dbd8ea2cb1127f74f7be5a4