# Registro público: TJPE — 00000267220218171340

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e6979dce563e935d86ca40f6f11351400625255196f78d66fa7482d8abb5723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-20** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2022-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-13** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-09-02** — deferimento (TPU 12444)
> **2022-08-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-21T11:44:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-26T14:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-26T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-04-06T11:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-02T11:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-14T14:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-12-16T09:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-12-16T09:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-23T12:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-08-08T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-13T09:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-17T09:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-22T09:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-12T11:41:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2021-02-15T13:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-24T11:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-22T13:11:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-20T14:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-05-23T12:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-02T10:01:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-09-08T10:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-10-11T12:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T08:05:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2023-01-23T15:56:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T08:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-26T10:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-16T14:21:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00046239320118260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847579/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000135219988160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJMA — 00001937520198100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPE — 00000282220208170970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPR — 00000124120208160115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4721564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / MATELÂNDIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00087582720128260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJMT — 00003036420128110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSP — 00015976220048260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624517/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3616
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO