# Registro público: TJSP — 00007873020118260362 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515503/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515503.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cee957235b387f21f97a1c47749422c7014e0642b041a50a2616be0c4484b861 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2013-03-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2011-12-16** — Recebimento (TPU 132) > **2011-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2011-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2011-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2011-12-08** — Recebimento (TPU 132) > **2011-12-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crime Culposo | Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-24T12:46:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-31T09:32:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-01-31T10:48:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-02T17:47:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-03-21T10:30:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-21T11:25:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-03-30T17:47:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-05-16T09:31:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-16T11:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-05-18T15:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-13T10:13:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-07-13T11:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-08-16T16:09:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-10-14T15:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-10-14T16:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-08T15:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-12-13T09:59:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-13T10:54:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-12-16T17:33:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2013-05-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-02-25T14:07:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-01-24T13:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cee957235b387f21f97a1c47749422c7014e0642b041a50a2616be0c4484b861.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-07-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2011-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2011-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2011-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2011-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2011-12-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-12-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-12-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2011-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2011-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2011-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2011-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-03-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2022-01-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-13 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:44:44\.986371098Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T18:27:53\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cee957235b387f21f97a1c47749422c7014e0642b041a50a2616be0c4484b861 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007873020118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cee957235b387f21f97a1c47749422c7014e0642b041a50a2616be0c4484b861 - **SHA-256 do comentário:** 366e6c9e2277ac15be8b6f599ea20b16ea1205db100839a45d4fd2b18bbd67a0