# Registro público: STJ — 00003709020094013300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cded5e288544145c6c3add8673dbc27d37a18b50ba8e4fd339f0d8664d01a7a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-18** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-03** — Mandado (TPU 106)
> **2021-04-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2021-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ferroviário | Reajustes e Revisões Específicos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-03T09:04:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-11-03T12:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-07T20:31:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2021-01-06T17:31:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T13:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-10T20:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-04-12T14:49:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-12T18:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-15T10:30:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2021-04-15T11:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-03T17:38:25.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-06-10T09:56:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-10-20T06:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-10T05:04:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-12T05:41:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-23T05:27:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-10T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-05-18T05:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-10T09:13:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-12-07T20:31:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-09T19:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T20:55:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-11T15:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-11T20:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-14T13:25:04.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2021-04-22T16:34:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-04-22T19:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-16T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-17T19:13:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6115](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6115)
- [Outros processos do assunto TPU 6138](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6138)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ferroviário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Reajustes e Revisões Específicos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-07 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-05-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Ferroviário»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-10 trata do assunto oficial «Ferroviário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:48:19\.775004398Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cded5e288544145c6c3add8673dbc27d37a18b50ba8e4fd339f0d8664d01a7a0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00055676520074047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918546/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00003982620054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2625124/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF1 — 00000948620054013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2087217/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6115, 6138
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / 01ª Feira de Santana
- [STJ — 00001572920004036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2194328/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00000112720114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296337/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000318520114040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/289782/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF2 — 00335698020184025169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108581/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJMG — 00156847020148130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6115
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES / Terceira Vice-Presidência