# Registro público: TRT7 — 00039004219995070022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Única Vara do Trabalho de Quixadá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-02-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1800bced1c780325b90be30a1f1a2e17ba7556c067f45c1c9814d96a04525bad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-02-01
- **Último ato com data válida:** 2021-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Integração em Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-02-01T02:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-11-24T15:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-25T13:52:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-25T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-30T16:23:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-06-01T15:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-06-04T10:45:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2012-06-04T11:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2012-06-06T08:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-13T09:34:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-13T22:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-15T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-15T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-29T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-24T08:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-03-10T14:46:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-22T19:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2000-10-10T07:46:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-11-24T15:14:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-25T13:47:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-11-12T15:26:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-16T09:18:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-01-13T22:18:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-22T19:48:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-03-22T19:48:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-03-22T19:51:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-02-01 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2000-10-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-11-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-05-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-30 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-06-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2000-10-10 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Integração em Verbas Rescisórias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:21:54\.671296596Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-02\-01T02:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-02\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1800bced1c780325b90be30a1f1a2e17ba7556c067f45c1c9814d96a04525bad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00248003620055070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT23 — 00001952720195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572433/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT18 — 00005124120255180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / Jatai
- [TRT7 — 00004668820125070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT7 — 00207007220045070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT1 — 00100443720155010281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572384/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes
- [TRT1 — 00100465620155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 1ª Vara do Trabalho de Magé
- [TRT4 — 00011498020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Única Vara do Trabalho de Quixadá / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE