# Registro público: TJSP — 00030619820108260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516008/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516008.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** babede02a78060d5b33118155b9cb101bfbb5545b8aeb0ad70eb5c5b9211d408

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02
- **Último ato com data válida:** 2021-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-02T18:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T11:47:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T12:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-19T15:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-05-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T10:59:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-10T11:26:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-13T13:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T11:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-29T11:20:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-30T18:48:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T11:15:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-20T11:36:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T10:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-28T10:22:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T10:44:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T14:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-01T10:14:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-01T11:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-03-30T14:01:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T09:47:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-06T11:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-10T17:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T10:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T11:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-18T10:43:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516008.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-08-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2017-08-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2017-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2018-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2018-03-15 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-05-29 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2018-05-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2018-05-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2018-06-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2019-12-18 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Furto (art. 155)» foi examinada no registro «Julgamento» em 2012-09-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00135680220028260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00003406220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152210/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Primeira Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00080132820078260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00092494920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529713/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00001936820058180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148475/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª VARA CRIMINAL DE PICOS
- [TJPE — 00000306420198170440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145697/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
- [TJPI — 00001928420198180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145420/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA