# Registro público: TRE-MA — 00000198720136100058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516156/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516156.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c7a87e0fb0f1409764d5ab93cdb2d0ea0123ec11650737597f8f7bd4ea15a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-08
- **Último ato com data válida:** 2015-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-24** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2015-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-04** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-27** — Remessa (TPU 123)
> **2014-12-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2014-12-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-03T09:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-03T09:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T14:06:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T09:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T11:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-01-27T14:06:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-13T14:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-13T14:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-01-08T11:52:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-03T08:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-03T09:55:41.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-12-03T10:00:13.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-04T09:16:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-24T12:09:34.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-24T12:10:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51419", "nome": "58ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-02-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-02-04 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-02-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-24 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T21:13:55\.193000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130108115211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 93c7a87e0fb0f1409764d5ab93cdb2d0ea0123ec11650737597f8f7bd4ea15a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000648620166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516771/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003795720126210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429193/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003827820166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429157/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000391520126100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516360/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000613420166100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516101/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002502320166210117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654056/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 117 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06008137220206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-MS — 00004035620166120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102739/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - FÁTIMA DO SUL-MS