# Registro público: TRE-SP — 06000220920206260379

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 44c52f59bc73449c876454365272ec82e2260cbd769fa72f24282e4d025decdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-09
- **Último ato com data válida:** 2020-10-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-09** — Desistência (TPU 463)
> **2020-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-09T11:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-09T16:21:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-09T15:53:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-09T16:19:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-09T18:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-09T18:13:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-09T18:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-09T18:18:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-11T11:04:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-11T11:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-11T11:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-11T14:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-11T14:53:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-09T11:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-09T15:05:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-09T18:07:08.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-11T14:55:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}
- 2020-10-11T14:55:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15338", "nome": "379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000499620206050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112871/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06009936220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108778/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-TO — 06010770920246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003244820166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110292/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06010239720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109144/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MT — 06003160920246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06009372920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107485/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-PE — 06001548520206170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101677/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL