# Registro público: TJSC — 09023716620148240004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69cf63705b954119d541a2efdf5e6ba3009ea9d8c8d3450f6cb1678d79686299

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-28** —  (TPU )
> **2019-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-29** —  (TPU )
> **2019-03-13** —  (TPU )
> **2018-10-31** —  (TPU )
> **2018-06-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T16:59:50.000Z —  (TPU )
- 2019-03-29T21:46:07.000Z —  (TPU )
- 2019-03-13T14:35:44.000Z —  (TPU )
- 2018-10-31T18:33:38.000Z —  (TPU )
- 2018-06-22T18:03:48.000Z —  (TPU )
- 2014-04-09T00:25:19.000Z —  (TPU )
- 2014-04-09T00:25:18.000Z —  (TPU )
- 2020-03-03T14:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T14:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-15T16:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-27T17:00:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-28T17:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T21:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-29T21:45:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-22T18:03:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-08T14:22:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-06-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-08-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-27 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09025388320148240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 07006839220108240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516371/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- [TJSC — 09016354320178240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu�
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos