# Registro público: TRE-PR — 06000325620226160122

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516190/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516190.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a39ae35ffdedf4dcb7a87d34691a33ee58856da13d937db69c9aaad53e968838

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-30
- **Último ato com data válida:** 2023-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-30T15:39:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-07-01T14:12:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-08-19T17:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-06T15:09:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-22T14:38:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-28T18:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-12-05T13:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-07-08T18:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-07-19T16:05:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-08-08T12:29:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-08-13T02:28:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-08-16T02:57:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-08-16T02:58:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-08-16T15:17:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-01T09:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-06T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-06T16:33:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-10T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-10T01:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-12T01:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-16T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-16T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-16T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-16T03:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-16T03:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-26T16:55:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-26T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-26T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-27T23:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-27T23:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-27T23:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}
- 2022-09-27T23:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15559", "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516190.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a39ae35ffdedf4dcb7a87d34691a33ee58856da13d937db69c9aaad53e968838.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-28 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-10-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-10-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-11-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-12-05 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2022-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-01-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:02:50\.088000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220630153948
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a39ae35ffdedf4dcb7a87d34691a33ee58856da13d937db69c9aaad53e968838

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000326920256160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516265/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 19 ª zona eleitoral-Tomazina
- [TSE — 06002216120196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 06000105920256140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887264/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 021ª ZONA ELEITORAL DE ALENQUER PA
- [TRE-PR — 06000323220246160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516070/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 172 ª zona eleitoral-Icaraíma
- [TRE-PR — 06000323920256160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516013/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 126 ª zona eleitoral-Corbélia
- [TRE-SP — 06000308920256260191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887251/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 191 ª ZONA ELEITORAL - IBIÚNA
- [TRE-BA — 06000628920216050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000120920226140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887203/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu / 094ª ZONA ELEITORAL DE ACARÁ PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000325620226160122 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2023-01-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
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