# Registro público: TRE-BA — 06000406520206050136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516197/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516197.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ada9e352ff562187d70f4af501502424db521bdeb24f8a007cd9aaa5269062ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2021-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-16T11:34:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:38:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-06T09:14:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T09:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T09:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-28T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-03T15:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-23T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-02-10T08:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-16T11:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-07-02T14:55:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T01:18:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-08T01:18:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T03:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-13T09:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-20T10:28:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T02:45:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-08-21T02:46:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T18:26:09.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T11:44:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T11:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-13T03:48:32.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-13T03:48:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T10:28:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-15T10:28:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16848", "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-25 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T06:23:47\.618000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200616113405
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ada9e352ff562187d70f4af501502424db521bdeb24f8a007cd9aaa5269062ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000549820246050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404615/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06000620220206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258582/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000027920246140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403987/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 001ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA
- [TRE-BA — 06000548620226050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402313/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000541120216050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402242/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000013620236140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403957/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 064ª ZONA ELEITORAL DE SALINÓPOLIS PA
- [TRE-RJ — 06000918020216190159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403882/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PA — 06000022320256140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5403693/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 136 º CARTÓRIO ELEITORAL / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA