# Registro público: TJAL — 07418259220138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516209/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516209.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 41007ba898db3c75aa4ece9c417f147f0320de9cd6500d068ea300a227ed4f5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-22** — Desistência (TPU 463)
> **2023-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-21** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-22T17:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-06-03T16:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-10T09:26:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-05T19:36:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-28T15:47:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-28T15:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-28T15:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-03T12:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-19T10:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-03-26T14:12:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-18T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-10-08T11:00:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-10-08T11:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2021-02-09T17:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-09T17:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-09T18:47:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-09T18:47:14.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-02-20T01:14:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-07T09:25:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-25T20:19:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-24T15:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T16:14:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-24T16:14:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-09-02T09:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-04T01:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-23T08:44:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T13:25:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-27T10:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-18T14:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-21T18:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-21T18:40:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-03-21T19:22:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-22T09:43:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-01T01:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-22T19:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-23T10:01:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-24T15:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-01T20:02:55.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2023-03-21T17:33:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-08-22T18:23:15.000Z — Desistência (TPU 463)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-18 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-08-22 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJMG — 50021802720168130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519221/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50009290420198240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513994/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Urubici


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 41007ba898db3c75aa4ece9c417f147f0320de9cd6500d068ea300a227ed4f5f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)