# Registro público: TJRS — 00003673520158210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e529dd7c086241f4de73dc2cd2490b75b464e5f9347c1d963b564b9a1de6aa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-09T11:16:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-22T09:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-24T15:27:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-10-14T13:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-24T15:38:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-02-10T15:43:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T17:44:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-07-20T13:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T11:38:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2016-08-02T11:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T09:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T11:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-26T14:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-06T16:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-05T11:46:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T14:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T09:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-05T15:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-28T16:32:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-09T18:41:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00012221420158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMT — 00000097420108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00001136220158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551281/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00002200920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 03005088120188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03000083920188240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Modelo
- [TJMT — 00000746920108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 4e529dd7c086241f4de73dc2cd2490b75b464e5f9347c1d963b564b9a1de6aa7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)