# Registro público: TRT9 — 00000611620265090892

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516239/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6196b2d606219e0cdf42874a3e8662c5c355853be07fc6d0d6b7239ba2522a9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-16
- **Último ato com data válida:** 2026-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-31** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gestante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-16T10:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-16T17:02:19.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-01-16T17:05:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-19T03:40:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-19T03:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-19T03:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-19T13:40:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-03T01:20:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-23T17:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-24T17:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T15:24:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-25T16:20:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-26T09:50:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-02-26T12:51:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-03-04T14:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-05T18:47:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-09T15:16:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-08T16:11:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-09T15:27:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-04-09T16:33:59.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2026-04-09T16:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T12:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-14T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-14T14:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T05:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T05:13:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T05:13:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-15T05:13:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-04-17T09:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-28T00:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2026-04-28T00:24:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-23T13:11:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20385", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242222920265240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT6 — 00000847320175060014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925817/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / RECIFE - 14A VARA
- [TRT11 — 00001878320245110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 18ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000854520235120058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT18 — 00004293120255180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Goiânia - 12a Vara
- [TRT12 — 00000848820265120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT12 — 00000853220245120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT18 — 00004276320265180291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4924027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13988
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / Palmeiras de Goiás