# Registro público: TRF6 — 00000382820164013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Uberaba
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516306/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 060e7fa410ec459577da18dd2fddc5154624d99abeb97457fca8edb4c478cf93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-23** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2020-11-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-02** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-09-04** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-09-04** — Intimação (TPU 12263)
> **2020-09-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-15** — Remessa (TPU 980)
> **2020-03-18** — Remessa (TPU 980)
> **2020-03-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T18:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-12T12:48:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-15T13:46:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-02T18:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-05-04T09:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-05-12T12:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-11-17T18:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-03T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-03T14:49:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-01-12T12:48:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-01-12T15:31:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-15T13:47:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-15T13:48:28.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-02-15T15:22:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-17T14:50:01.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-04-05T13:56:32.000Z — Citação (TPU 12284)
- 2016-04-27T09:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-03T11:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T14:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T16:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T18:34:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-07-26T14:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T14:37:31.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-08-19T15:52:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-08-23T12:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-24T10:00:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-25T12:27:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T15:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-18T16:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-18T16:08:18.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-12-02T10:23:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
- 2016-12-06T09:38:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-10T15:55:58.000Z — Convenção das Partes (TPU 270)
- 2017-07-25T13:05:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2020-03-18T13:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T13:22:26.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-07-15T12:21:09.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-08-03T14:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-04T11:55:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-09-04T11:55:09.000Z — Intimação (TPU 12263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516306.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-04 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-18 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-07-15 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-08-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-09-04 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-10-02 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-23 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-09-04 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-23 no assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2020-11-23 para o assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001627420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 07ª - Belém
- [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 02ª Araguaína
- [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / 01ª Patos de Minas
- [TJRJ — 00038688920128190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Uberaba / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI