# Registro público: TRT3 — 00001431120135030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08057914e6ff32678709577d32f1181e6c007e4b2ec12bdd70b13f73dba3c6c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-24
- **Último ato com data válida:** 2015-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-11** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-06-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-16** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Indenização | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Férias | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-01-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-11-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2015-06-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-12-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-12-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-11-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-06-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT3 — 00001119320105030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT22 — 00001805620265220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2260345/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT23 — 00001768520245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13843, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT4 — 00008342220115040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT2 — 00005311020125020059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 59ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00000211220165120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2258270/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13843, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 08057914e6ff32678709577d32f1181e6c007e4b2ec12bdd70b13f73dba3c6c4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)