# Registro público: STJ — 00003732020228272722

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b8ab852ac4d09ff9dcdab0d7279c1a9cd53d572234b5d1e4823ce0b39ecd39b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-27** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-22** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-01-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição / Documentação | Ensino Superior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T11:30:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-01-22T13:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-03T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-08T19:34:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-03-27T22:10:01.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-04-01T00:45:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-04T14:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-04T14:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-03-27T22:10:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-31T01:30:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-03T18:59:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372)
- [Outros processos do assunto TPU 10029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10029)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição / Documentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ensino Superior — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-03-27 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-03-27 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-04 trata do assunto oficial «Inscrição / Documentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003827920228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655297/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029, 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF6 — 00381143520134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472518/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10029, 10372
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Gabinete 13
- [TJPE — 00000301120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055991/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [STJ — 00003740520228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559181/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029, 10372
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004312320228272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108107/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10029
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000292620208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TJPE — 00000284120208173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771294/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [TRF6 — 00000755220174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765446/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10029
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.087.632 do STJ: ensino superior](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2087632/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.087.632 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de abril de 2024, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de ensino superior, valor diferenciado entre períodos e higidez das planilhas apresentadas. Esta página transcreve o texto

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** ensino, superior
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5067486b4ebdd34c9197e6d6aa654bae7b94227eb7193228c81972018c6acfe0
- **SHA-256 do registro documental:** 7b8ab852ac4d09ff9dcdab0d7279c1a9cd53d572234b5d1e4823ce0b39ecd39b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2087632%2F)