# Registro público: TJTO — 00135998720158272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 992c11cc1d5de5efb3450e6223933b792c456983bc7d40ccd6a919e6b1ce95e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2017-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-12-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-12-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-11-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-09-06** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-16T11:06:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-09-22T10:49:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-29T13:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-29T13:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-29T13:13:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-12T16:31:36.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-01-12T16:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-19T08:02:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-19T11:08:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-21T15:04:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-01-26T17:20:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-01-28T10:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-14T17:48:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2016-03-14T17:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-14T17:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-14T17:54:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-16T15:39:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-03-22T14:09:51.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-03-29T10:05:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-04-06T08:00:56.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-04-06T08:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-05T15:57:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-16T11:38:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-17T09:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-06T16:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T16:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T16:27:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-07T17:30:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-10T16:25:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-06-16T15:39:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-06-20T14:47:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-24T15:58:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-24T15:59:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-06-27T16:28:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-08-02T16:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-02T16:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-02T16:04:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-04T14:44:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-10T12:19:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}
- 2016-08-11T11:04:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13696", "nome": "Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRR — 08014678720248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136817/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00032089620218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128946/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJRR — 08015139420258230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00001549520188180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423209/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO
- [TJAP — 00021671020208030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421490/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJPI — 00001555820188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4421187/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [STJ — 00003613920198160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420928/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK