# Registro público: TJSE — 00012076320138250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451654/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451654.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04a6c6c794c71a7ba2b995120f76c15501fe6ded7b10ca2043bcf43ebfa6165b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 84 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-16 - **Último ato com data válida:** 2016-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-01-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2015-09-15** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2015-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-05-13** — Decisão (TPU 3) > **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-24** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Injúria ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-02T08:54:19.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-08-22T08:41:54.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2014-08-21T08:40:52.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-05-29T12:52:51.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2014-04-08T14:26:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2013-10-24T10:16:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-07-04T08:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-31T10:48:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-07T13:22:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-19T11:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-26T11:25:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-08T13:03:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-11T11:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-09T13:48:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-09T08:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-24T17:34:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-06T11:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-18T11:56:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-14T09:47:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-12T13:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-01T13:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-11T09:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-03T11:42:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-30T14:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-16T13:26:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T14:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-25T09:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-01-25T09:48:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-09-15T11:34:05.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2015-09-01T08:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-13T09:11:34.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-06T09:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-24T08:23:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-08T08:55:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-06T10:18:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-25T11:33:57.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-02-23T09:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-27T10:36:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-01-20T08:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-15T12:58:36.000Z — Audiência (TPU 970) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451654.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/04a6c6c794c71a7ba2b995120f76c15501fe6ded7b10ca2043bcf43ebfa6165b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2013-07-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2013-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2014-05-29 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2014-08-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-08-22 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-12-02 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-01-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-29 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-28 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:33:40\.067000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130716120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04a6c6c794c71a7ba2b995120f76c15501fe6ded7b10ca2043bcf43ebfa6165b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000168020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00060646920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJRR — 08035205420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA CRIMINAL - [TJSE — 00015885720148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / BOQUIM - [TJSP — 00044213620158260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO - [TJAL — 07002905420208020094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07002766220228020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/858760/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital - [TJAL — 07007974120218020171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857761/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00012076320138250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 84 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 04a6c6c794c71a7ba2b995120f76c15501fe6ded7b10ca2043bcf43ebfa6165b - **SHA-256 do comentário:** f8e9ca56f440689f38ff59784e8d6dc3c0e7483bdc240fceac325bf2c93b4837