# Registro público: TJTO — 00045476120168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebcbde017ba2b6c157fe444b7c5d96400e24eed7babbf706feeaebe05340dd1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-12
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-07** — Remessa (TPU 980)
> **2017-04-07** — Custas (TPU 479)
> **2017-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-12T11:51:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-02-12T11:51:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-12T12:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-18T08:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-12T16:35:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-05-19T08:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-30T10:50:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-01T09:25:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-12-01T09:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-09T16:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-13T17:22:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-07T13:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-19T08:28:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-02T11:28:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-27T08:28:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-16T13:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-18T08:29:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-03-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2016-04-01T10:41:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-19T08:39:28.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2016-05-30T10:41:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
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- 2016-06-01T14:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)
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- 2016-10-19T09:51:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2016-10-19T09:52:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2016-10-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2016-12-16T16:05:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-02-02T08:49:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-13T17:20:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-03-13T17:20:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2017-04-07T13:42:46.000Z — Custas (TPU 479)
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- 2017-04-07T13:47:46.000Z — Remessa (TPU 980)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAL — 08036517520208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPE — 00000266820178172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516498/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / VARA DOS EXECUTIVOS FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL
- [TJRS — 00133514920098210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Vara Judicial - Tapera
- [TJTO — 00266737620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
- [TJGO — 00198781920068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121288/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJRS — 00272315620108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121259/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08037097820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121243/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00048192420168210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121231/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 1ª Vara Judicial - Igrejinha