# Registro público: TJRS — 00010186720158210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d10de9f564a61461613cec59876f0eb113f8d0c458d6ab57333b07e29096a131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2015-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Contribuições de Melhoria | Taxa de Coleta de Lixo | ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-14T13:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-22T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-11-20T11:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-12-15T09:36:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-13T15:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-01T12:52:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-07-20T12:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-20T14:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-09T13:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-12-17T15:32:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T15:48:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-04T15:14:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-04T09:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-09T01:16:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 6032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6032)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)
- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições de Melhoria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-01 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-20 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00012221420158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5951, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMT — 00000097420108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/266227/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJSC — 03032586520188240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00013685520158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5951, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00010662620158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5951, 5952, 6032
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJSC — 03005088120188240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478581/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Taió
- [TJSC — 03000083920188240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714528/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Vara Única da Comarca de Modelo
- [TJMT — 00000746920108110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506529/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6032
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Segunda Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** d10de9f564a61461613cec59876f0eb113f8d0c458d6ab57333b07e29096a131
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)