# Registro público: TRT4 — 00008565720125040211

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE TORRES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516645/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516645.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b528dac1329f464173cf49cbc74516acfdb16dc617dcc07f4c6ca793d26c3b0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2024-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2019-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Terceirização/Tomador de Serviços | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-08-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2013-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-12-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-09T10:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T00:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-11T00:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-26T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T16:25:43.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2023-10-10T11:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-26T14:49:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-26T14:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-28T16:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2013-10-22T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516645.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004549320135020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515252/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13995, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005022120115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13772, 13995, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004572420145020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13995, 13997, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00007945420145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4224318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13995, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00000123720125040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000130620145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13995, 13997, 14040
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT13 — 00002438620195130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13995, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00241422620215240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3520091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13772, 13995, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE TORRES / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS