# Registro público: TJRN — 00043279520108200101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-12-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516805/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516805.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 105c3568822d26484a378bbfb3cafb63d45299dd71015398c2b0fdc4f97a5381 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 107 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03 - **Último ato com data válida:** 2023-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-10** — Petição (TPU 85) > **2023-11-01** — Petição (TPU 85) > **2023-10-30** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-10-10** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2023-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-09** — Petição (TPU 85) > **2023-09-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-24** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-12-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2010-12-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 2010-12-07T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5636", "nome": "VARA CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER (INATIVO)"}} - 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2023-02-23T17:53:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-02-24T08:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} - 2023-03-22T10:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76611", "nome": "3ª VARA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516805.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-12-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2023-01-31 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-02-23 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2023-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2023-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-06-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2023-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2023-10-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-10-10 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2023-10-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-11-01 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-10-10 trata do assunto oficial «Uso de documento falso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-24T21:39:23\.398000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20101203000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 105c3568822d26484a378bbfb3cafb63d45299dd71015398c2b0fdc4f97a5381 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08028382620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2º JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRN — 00215377120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 6ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00230146420118090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJGO — 00230092320198090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786838/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) - [TRF1 — 00002142320194013504](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567916/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 11ª - Goiânia - [TJPI — 00001602020208180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516875/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / CENTRAL DE INQUÉRITO DE TERESINA - [TJMS — 00001765020208120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160819/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 1ª Vara - [TJGO — 00123576020188090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344682/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3539 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA / 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 105c3568822d26484a378bbfb3cafb63d45299dd71015398c2b0fdc4f97a5381 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)