# Registro público: TJCE — 30000293620208060137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e18393cb36852e976f62c5d61eba21f8dbaa45052412230681d97895d5504711

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-20
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-21T16:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-05T13:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-15T02:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-13T12:08:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T01:52:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-08T00:16:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T03:47:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-12-02T10:29:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-16T16:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-30T15:22:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-15T02:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T01:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-08T00:09:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-23T14:45:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-05T13:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T12:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T15:22:40.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-02-15T02:34:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-13T12:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T01:52:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-08T00:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T03:47:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T13:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2021-06-21T11:54:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-07-25T15:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-19T13:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-23T13:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-15T03:53:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T13:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-08T00:16:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-18T03:47:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-21T16:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T00:16:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-03T10:39:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-27T03:20:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-08T16:15:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T01:52:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-11T13:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-23T14:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-26T09:12:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516883.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00290299520188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085932/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00289499720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079281/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJES — 00001549720168080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074638/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1ª VARA CÍVEL - GUARAPARI
- [TJSE — 00289862720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066343/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00228869620158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061777/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00234388920148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053579/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 1? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00226669419988070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052029/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000160620238160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040364/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PACATUBA / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA