# Registro público: TJPA — 00002831620108140096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab08725a99f64be36d0a299aa7b21ce707449ecff8c781e6ecbbd7545c4e1e59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-10-22
- **Último ato com data válida:** 2023-10-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-31** — Custas (TPU 479)
> **2023-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Divisão e Demarcação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-04-28T06:08:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2011-11-04T09:11:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2011-11-11T10:47:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2011-11-11T10:48:13.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2015-01-27T09:23:53.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2015-01-29T13:36:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2015-01-29T13:39:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2015-11-23T17:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2015-11-23T17:45:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2015-12-14T19:16:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-02-02T19:07:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-03-07T19:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-03-21T19:03:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-05-06T18:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-05-18T19:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2016-05-30T11:52:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-05-18T18:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-06-21T18:47:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-10-17T11:42:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-11-29T08:43:43.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2017-12-05T19:21:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-01-10T18:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-10-05T17:44:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-10-25T18:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-11-14T18:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-11-14T19:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-11-27T09:33:02.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-12-06T12:08:54.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2018-12-18T19:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-01-30T18:55:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-01-31T19:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-03-14T19:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-03-18T19:10:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-10-10T08:27:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-10-25T10:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-10-25T10:54:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-10-25T10:56:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-10-25T10:58:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-10-25T12:09:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}
- 2019-11-13T12:45:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7784", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516969.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10451)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab08725a99f64be36d0a299aa7b21ce707449ecff8c781e6ecbbd7545c4e1e59.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Divisão e Demarcação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-10-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2023-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2023-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2023-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2023-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2023-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2023-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-10-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-10-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-10-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/220`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:02:07\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101022084914
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab08725a99f64be36d0a299aa7b21ce707449ecff8c781e6ecbbd7545c4e1e59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 01668868020198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJPA — 00004414820188140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6157051/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- [TJMT — 00004396520008110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6241172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJRO — 00044043020138220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605319/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 2ª VARA CIVEL
- [TJMT — 00002960320118110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567661/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJPB — 00005681220118150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 1ª Vara Mista de Pombal
- [TJPE — 00000268020268173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535888/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- [TJRO — 70037105220168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10451
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** ab08725a99f64be36d0a299aa7b21ce707449ecff8c781e6ecbbd7545c4e1e59
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002831620108140096 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Divisão e Demarcação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 221 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-10-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab08725a99f64be36d0a299aa7b21ce707449ecff8c781e6ecbbd7545c4e1e59.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ab08725a99f64be36d0a299aa7b21ce707449ecff8c781e6ecbbd7545c4e1e59
- **SHA-256 do comentário:** 8fae91ce4871ed88286b47e6c497c06d7b7506ac9ce9b5d06523b004baec518f