# Registro público: TJAM — 02054328820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2efbf5929d0a31deb68fe0d470b08b865fadfd311a12086d8d122836eafe1206

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-28
- **Último ato com data válida:** 2025-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-16** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-28T12:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-28T12:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-02T14:29:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-02T14:40:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-04T08:08:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-09-05T03:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-12T23:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-13T18:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-25T04:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-25T13:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-30T14:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-02T15:44:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-03T04:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-10-22T17:48:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-11-11T10:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-17T15:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-29T22:11:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-02-13T17:43:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-25T10:40:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-03-17T07:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-04-23T03:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-30T19:30:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-18T17:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-25T10:10:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-12T09:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-28T11:20:07.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-09-02T14:04:17.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2024-09-02T14:22:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-02T14:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-02T14:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-20T11:51:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-20T12:23:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-30T14:28:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-30T15:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-08T13:50:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-08T14:24:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-16T08:55:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-16T09:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00078388620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAP — 00027934520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870558/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJRN — 00075183120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4866049/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000288820268176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A
- [TJRN — 00078621720108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4859197/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000285920248176021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822478/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 3ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- [TJAM — 01021590620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797002/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00973581320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787888/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12489
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL