# Registro público: TJRR — 08010684720258230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-12-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf650fea5af475b15b59b6adee04f033e177f0517d6ff6e344dc45d9ff6cbe2c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-12-04
- **Último ato com data válida:** 2026-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Incompetência territorial (TPU 11378)
> **2025-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-12-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-12-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cláusulas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-12-04T16:45:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-04T16:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-04T16:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-04T16:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-04T16:45:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-04T16:57:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-04T17:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-10T13:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-10T14:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-01-13T15:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-02-04T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-02-12T14:42:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2025-12-09T18:21:00.000Z — Incompetência territorial (TPU 11378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}
- 2026-02-12T14:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06019050720138040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945444/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06007736620248047600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942730/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00085799220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00259455720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939212/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 00332259320248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4938746/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJMG — 00108163720148130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936201/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50033987620204025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4538090/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJRR — 08010645120228230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528009/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11974
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Procedimento Comum Cível