# Registro público: TRT3 — 00001421720115030064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517042/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517042.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d577eb0d4d511d801228c1cf535b46e652093edc08f6a40f7ea2cc36215c9763 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15 - **Último ato com data válida:** 2018-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-01-15** — Recebimento (TPU 977) > **2018-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-03-11** — Remessa (TPU 123) > **2013-03-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-02-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-02-21** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio/Cesta Alimentação | Descontos Indevidos | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Provas | Adicional | Honorários Advocatícios | Assistência à Saúde | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-09-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-10-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-12-07T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2012-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-01-21T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629) - [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d577eb0d4d511d801228c1cf535b46e652093edc08f6a40f7ea2cc36215c9763.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Indevidos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Provas — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Assistência à Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-01-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-02-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-02-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2013-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-03-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2018-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2018-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-12-07 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-21 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-02 trata do assunto oficial «Auxílio/Cesta Alimentação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:03\.749690868Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d577eb0d4d511d801228c1cf535b46e652093edc08f6a40f7ea2cc36215c9763 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001490920115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244, 10296, 13629, 13833, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT3 — 00000163620155030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875399/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10244, 10296, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT4 — 00012718620145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13833 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO - [TRT3 — 00001465420115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244, 10296, 13629, 13833, 8990 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT9 — 00000098320175090585](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/867691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13833 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - [TJMG — 08999947320118130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3408170/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244, 10296 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00283826720138130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563921/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244, 10296 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 00290958020138130358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10244, 10296 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Primeira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001421720115030064 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Auxílio/Cesta Alimentação | Descontos Indevidos | Custas / Emolumentos | Salário Vencido/Retido | Provas | Adicional | Honorários Advocatícios | Assistência à Saúde | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d577eb0d4d511d801228c1cf535b46e652093edc08f6a40f7ea2cc36215c9763 - **SHA-256 do comentário:** 49c71605d0edca72882950ec382c86071763776463eeec328cc93e4c40bc81a6