# Registro público: TRE-AM — 00000552620136040017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 17 ZONA ELEITORAL - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-06-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ac24223ce5a98bec839fe23e2418c9634c46f4953511bed66aad393abffe8748 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-25 - **Último ato com data válida:** 2020-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-01-31** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-10** — Petição (TPU 85) > **2013-06-25** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-06-25** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - De Candidato ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-25T09:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17 ZONA ELEITORAL"}} - 2013-10-10T12:01:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17 ZONA ELEITORAL"}} - 2013-06-25T09:34:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17 ZONA ELEITORAL"}} - 2014-01-31T09:44:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-03-13T09:57:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17 ZONA ELEITORAL"}} - 2020-03-13T09:58:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14352", "nome": "17 ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-06-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:51\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130625093438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ac24223ce5a98bec839fe23e2418c9634c46f4953511bed66aad393abffe8748 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AM — 00002067220166040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737532/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 21 ZONA ELEITORAL - [TRE-AM — 06003255520206040049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425097/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 49 ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-AM — 00001166520196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737517/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 19 ZONA ELEITORAL - [TRE-RS — 00000430520156210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212735/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00003245020166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212682/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-GO — 00002128120166090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212592/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 137ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS - [TRE-GO — 00008249020006090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212579/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 17 ZONA ELEITORAL / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA