# Registro público: TJSP — 00025027320128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517112/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517112.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e2fcca43babb920089a853f3a7df02bd4caeabbdf4e25fa107ed0fa3770d515

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 185
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-14T12:11:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-14T16:23:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-14T16:28:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T17:45:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-15T17:58:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T17:59:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-16T18:35:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-17T16:14:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-17T16:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-24T17:49:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T12:58:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T09:25:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T10:29:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-28T15:32:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-28T15:32:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-02-28T15:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-28T16:07:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-06T17:57:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T15:30:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T15:32:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-15T10:44:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-30T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-30T11:23:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-11T10:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 185 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517112.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e2fcca43babb920089a853f3a7df02bd4caeabbdf4e25fa107ed0fa3770d515.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 185 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2018-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2018-06-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2018-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2018-08-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2018-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2018-09-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2018-09-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2018-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-11-12 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:19:03\.735109325Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-14T12:02:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3e2fcca43babb920089a853f3a7df02bd4caeabbdf4e25fa107ed0fa3770d515

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025027320128260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Roubo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 185 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e2fcca43babb920089a853f3a7df02bd4caeabbdf4e25fa107ed0fa3770d515.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3e2fcca43babb920089a853f3a7df02bd4caeabbdf4e25fa107ed0fa3770d515
- **SHA-256 do comentário:** ddfa1df6e8b9730e78e4cd48b793ccf399d44d01ac57e6d66edbd6d4e5214905