# Registro público: TRE-SP — 06000222120216260008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517217/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517217.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb7b77402f12621a6dcfef87d876b2afecf21efce06e9944606f5062e7756696

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22
- **Último ato com data válida:** 2022-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-04** — Contas Não Prestação (TPU 12651)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-22T04:22:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-02-14T15:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-04-26T12:52:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-06-20T15:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-05-10T15:57:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-05-14T03:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-06-06T16:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-06-10T17:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-04T15:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-04T15:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-04T15:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-06T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-06T01:27:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-06T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-06T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-06T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-12T03:08:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-12T05:18:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-20T03:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-22T15:04:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2021-07-22T04:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-02-17T16:58:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-04-26T14:46:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-04-28T14:46:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-05-03T11:28:01.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-06-10T19:06:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-04T15:00:03.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-22T16:10:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}
- 2022-07-22T16:10:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14715", "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-07-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-04 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-07-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-22 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:14:16\.349000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210722042241
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cb7b77402f12621a6dcfef87d876b2afecf21efce06e9944606f5062e7756696

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000292520226260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601284/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 25 ª ZONA ELEITORAL - BIRIGUI
- [TRE-PA — 00000851720196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517403/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000490420226090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601406/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 085ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRIXÁS
- [TRE-SP — 06000239820226260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000222120256260092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517444/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 92 ª ZONA ELEITORAL - PIRACAIA
- [TRE-GO — 06000490820206090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601374/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 074ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANÉSIA
- [TRE-SC — 06000607420216240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601363/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000155020206130097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601309/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO / 97ª Zona Eleitoral - Coronel Fabriciano