# Registro público: TSE — 06002951020206150018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19168f7906765d9e30656d0df2e0f093e9cb7d35590375363a3127eeb5b345fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-15T14:43:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-18T13:41:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-18T16:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T16:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T16:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T20:34:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-05T16:29:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-03-15T14:44:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-12-16T04:12:41.000Z — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial (TPU 12434)
- 2023-12-18T13:38:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-12-19T01:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-19T01:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-20T03:00:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T03:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-02T18:27:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-03-14T14:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-03-15T16:56:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-03T19:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-04T13:48:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-04T13:48:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-04T13:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-16T04:13:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T16:29:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19168f7906765d9e30656d0df2e0f093e9cb7d35590375363a3127eeb5b345fe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-16 — Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-18 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para dar provimento ao Recurso Especial» em 2023-12-16 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:24\.889308575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-14T14:52:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19168f7906765d9e30656d0df2e0f093e9cb7d35590375363a3127eeb5b345fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002951020206150018 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2024-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19168f7906765d9e30656d0df2e0f093e9cb7d35590375363a3127eeb5b345fe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19168f7906765d9e30656d0df2e0f093e9cb7d35590375363a3127eeb5b345fe
- **SHA-256 do comentário:** a956b8897437fcfb5587608ed48fe8a0f351cf53ea82629342d0aaf88bfa224a