# Registro público: TRT14 — 00002025420235140131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 670e0f6ae1674cb687266b25efcc2699a4aca10c6fef513e2be3edb343a34aaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-07
- **Último ato com data válida:** 2023-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-14** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2023-05-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Descontos Previdenciários | Ritos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Forma de Cálculo | Honorários na Justiça do Trabalho | Juros de Mora | Responsabilidade | Contribuições Previdenciárias | Documental | Contrato Individual de Trabalho | CTPS | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Alteração da Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Adicional de Hora Extra | Abono Pecuniário | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Abono | Adicional | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-07T20:24:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-13T14:07:37.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-04-17T10:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-17T11:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-18T01:21:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-18T01:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-20T00:01:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-22T13:15:10.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-04-23T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-05-02T17:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-02T17:29:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-04T06:16:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-04T08:15:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2023-05-11T09:43:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-11T10:18:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-11T10:18:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-11T12:49:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-11T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-11T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-12T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-12T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-12T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-12T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-12T12:06:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-07-27T12:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-04-17T11:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-05-11T12:49:27.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-11T14:15:54.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-12T12:06:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-05-24T09:08:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-06-14T14:39:49.000Z — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-07-25T10:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-07-25T10:39:02.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-07-31T07:51:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}
- 2023-08-02T12:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30393", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12976)
- [Outros processos do assunto TPU 13039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13039)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13177)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13291)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13707](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13707)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13766)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Descontos Previdenciários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ritos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Forma de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Responsabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-05-02 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-04 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-05-11 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-05-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-05-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-06-14 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-07-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2023-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Intimação / Notificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-12 no assunto oficial «Intimação / Notificação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002016920235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13039, 13177, 13291, 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001031620255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2443734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13177, 13291
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT11 — 00001695320265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557238/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13177, 13291, 13766
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00002008420235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13039, 13177, 13291, 13766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT11 — 00001747520265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13177, 13291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT11 — 00001739020265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13177, 13291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT23 — 00001438920205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12976, 13177, 13291
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001730220215230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090158/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12976, 13177, 13291
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER