# Registro público: TSE — 06003001120266210000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE STJ1 - **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4d06e541a735215b079f7183d48b86254b5c25c2dd156a45d88bfdfe7684e61c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-30T13:43:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82602", "nome": "GABINETE STJ1"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) - [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T19:38:45\.594000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260930134315 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4d06e541a735215b079f7183d48b86254b5c25c2dd156a45d88bfdfe7684e61c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06002974220226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509206/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 2 - [TSE — 06003052220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522583/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-RJ — 06000931420206190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427478/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ - [TRE-AL — 06000548820206020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654362/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-MT — 06002477720246110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524550/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 34ª Zona Eleitoral - [TRE-PR — 06000327520246160093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4523803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 93 ª zona eleitoral-Ivaiporã - [TRE-CE — 06000985420246060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522247/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA - [TRE-PE — 06001233620206170043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516361/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL