# Registro público: TRT3 — 00001425820135030060 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517445/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517445.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9cf2aab839d611a3fc1acf6bcf0b41e98270ae631335181283a2283c1fc05a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05 - **Último ato com data válida:** 2019-04-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-05** — Recebimento (TPU 977) > **2019-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-18** — Conclusão (TPU 51) > **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-05** — Conclusão (TPU 51) > **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Salário Família | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Reflexos | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Entregar | Juros | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517445.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2018-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2018-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2018-11-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2018-11-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2018-12-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2018-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2018-12-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2019-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2019-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2019-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2019-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-02-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:44:20\.666746621Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a9cf2aab839d611a3fc1acf6bcf0b41e98270ae631335181283a2283c1fc05a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001515420125030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT3 — 00000602720135030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00002962420145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173996/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001500620115030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10670, 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Itabira - [TRT2 — 00004709320105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT2 — 00004522820125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT24 — 00016915720115240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776462/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TJRO — 70046935420168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4396384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670, 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)