# Registro público: TJAL — 07406159820168020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517484/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517484.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 877e644f568a97356c8f2447fb9134fbaf22575e8a34f0e7740e722935bd1e92 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 58 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-30 - **Último ato com data válida:** 2023-09-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-25** — Petição (TPU 85) > **2023-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-09** — Documento (TPU 581) > **2023-05-09** — Documento (TPU 581) > **2023-05-09** — Documento (TPU 581) > **2023-05-09** — Documento (TPU 581) > **2023-05-09** — Documento (TPU 581) > **2023-05-09** — Documento (TPU 581) > **2023-05-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ISS/ Imposto sobre Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-30T16:27:45.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2023-05-09T11:56:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-06T15:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-01T15:10:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-09T14:19:02.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-09T13:06:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-09T13:06:24.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2023-05-20T00:26:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-25T16:50:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-08-03T12:32:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-08-03T12:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-26T10:08:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-03-10T11:35:17.000Z — Devolução (TPU 105) - 2017-07-11T15:06:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-14T08:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-08T15:46:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-01-08T15:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-01-08T15:46:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-01-19T01:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-02-20T16:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-08-31T16:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-26T12:13:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2021-02-26T12:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-26T12:26:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-26T12:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-02-26T12:26:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2021-02-26T19:10:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-03-01T09:29:59.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-03-09T00:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-09T00:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-01-06T15:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-01-06T15:22:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-04T14:49:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-04T14:49:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-03-04T17:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-03-10T12:14:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-04-07T10:21:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-02-09T18:04:40.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2023-02-09T18:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517484.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-02-09 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-03-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2023-03-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2023-03-22 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2023-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-05-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-05-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-02-26 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T23:18:35\.558000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161230110715 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 877e644f568a97356c8f2447fb9134fbaf22575e8a34f0e7740e722935bd1e92 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07405994720168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSP — 00025205820208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538513/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5951 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / SEF DE PINDAMONHANGABA - [TJTO — 00375625020188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538399/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 07406298220168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4518058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07406063920168020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRN — 00176384620028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00176407420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537420/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00176393120028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 877e644f568a97356c8f2447fb9134fbaf22575e8a34f0e7740e722935bd1e92 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)