# Registro público: TSE — 06002998420216000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 14366c2c9e028a1762113dc506a377b09efeb151b78d3de2adc8028046b5b1f8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Deputado Federal | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-17T16:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-30T14:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-06-30T15:58:59.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-30T15:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-06-30T16:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T15:03:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-19T15:03:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-27T13:01:02.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-01T16:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-01T16:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-01T18:02:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-09-01T18:02:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-01T19:40:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T19:41:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T20:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-01T20:26:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-05T00:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-05T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-05T00:01:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-05T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-17T16:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-17T16:17:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-09-17T16:56:09.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-09-17T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-17T16:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T12:22:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-09-24T16:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T16:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-24T18:50:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-25T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-28T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-29T13:35:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-29T13:35:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-05T00:01:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-10-05T00:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T13:32:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-10-05T13:32:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-20T14:35:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-09-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-09-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-10-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-10-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:58\.978986046Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T14:30:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 14366c2c9e028a1762113dc506a377b09efeb151b78d3de2adc8028046b5b1f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002951320226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4505435/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11631, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005737720236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5313144/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11631, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PA — 00000767720166140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1538629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000621620226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3113623/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11631, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TRE-MT — 00000062820196110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171932/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000424320196110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166788/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 10ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06001809720266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322745/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11631
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE DA CORREGEDORIA